União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

ATENDIMENTO PRESENCIAL ENCERRADO | Informações

14-03-2020 9:03

ATENDIMENTO PRESENCIAL ENCERRADO | Informações

É obrigatório o cumprimento das disposições emitidas e a total colaboração com as autoridades.

Atendendo à declaração da SITUAÇÃO DE ALERTA de âmbito Municipal, informamos que os serviços de ATENDIMENTO PRESENCIAL da União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena se encontram ENCERRADOS por tempo indeterminado. 

Em casos de comprovada necessidade, dentro das competências da UFASSAV, para eventual agendamento de atendimento presencial, devem os fregueses contactar a União de Freguesias apenas via telefónica ou digital, através dos seguintes contactos:  Alto do SeixalinhoSanto André | Verderena

Deve proceder ao preenchimento, assinatura e envio de Requerimento de Atestado e/ou Documento Compromisso de Honra (testemunhas - 2 cidadãos recenseados na área da UFASSAV, que não sejam familiares do requerente, nem tenham a mesma morada deste) e enviar cópia dos documentos considerados necessários (doc identificação de todos os intervenientes, recibo de água ou luz, ...em caso de dúvida contacte, através de telefone ou email). 

Para comprovativo de União de Facto, devem ambos estar recenseados na mesma morada, apresentar testemunhas (testemunhas - 2 cidadãos recenseados na área da UFASSAV, que não sejam familiares do requerente, nem tenham a mesma morada deste) e enviar cópia dos documentos considerados necessários (doc identificação de todos os intervenientes e cópia da certidão de nascimento narrativa completa de ambos os requerentes) + Requerimento de Atestado

Para levantar documentos já emitidos, deve contactar os serviços telefonicamente (contactos acima indicados) ou apenas sinalizar no local (um pequeno toque no vidro/porta/montra).

Agradecemos compreensão e colaboração.

 

LEGISLAÇÃO COVID-19 por Áreas Temáticas

PLANO DE CONTIGÊNCIA CMB - Conheça todos os Alertas relativos ao Barreiro

ÁREAS DE ATENDIMENTO COVID

Situação de Alerta de âmbito Municipal até 15 de Agosto | 31 de Julho de 2020

Novas deliberações da Comissão Municipal de Proteção Civil do Barreiro | 29 de junho de 2020

MOVIMENTO ASSOCIATIVO

Atlas da Saúde | Preencha AQUI o inquérito de âmbito nacional que ajudará a definição de estratégias municipais

 

Portaria n.º 149/2020 de 22 de junho | Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 40-A/2020 Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-1

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 24-A/2020 de 29 de maio Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020  Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40 -A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual

É obrigatório o cumprimento das disposições emitidas e a total colaboração com as autoridades/entidades competentes.

Despacho n.º 3863-B/2020: Determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19

Contactos SEF https://imigrante.sef.pt/#contactos       gricrp.cc@sef.pt

Decreto-Lei 10-A/2020 13/03   alterado pelo Decreto-Lei n.º 22/2020 de 16 de maio

"Artigo 16.º   |  Atendibilidade de documentos expirados

[...]

1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as autoridades públicas aceitam, para todos os efeitos legais, a exibição de documentos suscetíveis de renovação cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores.

2 — O cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto -lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores são aceites, nos mesmos termos, até 30 de outubro de 2020.

3 — Os documentos referidos nos números anteriores continuam a ser aceites nos mesmos termos após 30 de outubro de 2020, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

[...]

Mantenha-se informado: https://covid19.min-saude.pt/

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