União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

ATENDIMENTO PRESENCIAL ENCERRADO

14-03-2020 9:03

ATENDIMENTO PRESENCIAL ENCERRADO

É obrigatório o cumprimento das disposições emitidas e a total colaboração com as autoridades.

Atendendo à declaração da SITUAÇÃO DE ALERTA de âmbito Municipal, informamos que os serviços de ATENDIMENTO PRESENCIAL da União das Freguesias de Alto do seixalinho, Santo André e Verderena se encontram ENCERRADOS por tempo indeterminado, prevendo-se reavaliação em 9 de abril. 

Em casos de comprovada necessidade, dentro das competências da UFASSAV, para eventual agendamento de atendimento presencial, devem os fregueses contactar a União de Freguesias apenas via telefónica ou digital, através dos seguintes contactos:  Alto do SeixalinhoSanto André | Verderena

Deve proceder ao preenchimento, assinatura e envio de Requerimento de Atestado e/ou Documento Compromisso de Honra (testemunhas - 2 cidadãos recenseados na área da UFASSAV, que não sejam familiares do requerente, nem tenham a mesma morada deste) e enviar cópia dos documentos considerados necessários (doc identificação de todos os intervenientes, recibo de água ou luz, ...). 

Para comprovativo de União de Facto, devem ambos estar recenseados na mesma morada, apresentar testemunhas e enviar cópia dos documentos considerados necessários (doc identificação de todos os intervenientes e cópia da certidão de nascimento narrativa completa de ambos)

Para levantar documentos já emitidos, deve contactar os serviços telefonicamente (contactos acima indicados) ou apenas sinalizar no local (um pequeno toque no vidro/porta/montra).

Agradecemos compreensão e colaboração.

Comunicado nº 001/2020 - Proteção Civil -COVID 19

Comunicado nº 002/2020 - Proteção Civil -COVID 19

Comunicado nº 003/2020 - Proteção Civil -COVID 19

Comunicado nº 004/2020 - Proteção Civil -COVID 19

Decreto do Presidente da República 14-A/2020, 2020-03-18 ESTADO DE EMERGÊNCIA

Decreto do Presidente da República 17-A/2020, 2020-04-02 Renovação do ESTADO DE EMERGÊNCIA

É obrigatório o cumprimento das disposições emitidas e a total colaboração com as autoridades/entidades competentes.

Despacho n.º 3863-B/2020: Determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19

Decreto-Lei 10-A/2020 13/03

"Artigo 16.º   |  Atendibilidade de documentos expirados

1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as autoridades públicas aceitam, para todos os efeitos legais, a exibição de documentos suscetíveis de renovação cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores.

2 - O cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, bem como os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade termine a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei são aceites, nos mesmos termos, até 30 de junho de 2020."

Contactos SEF https://imigrante.sef.pt/#contactos

Mantenha-se informado: https://covid19.min-saude.pt/

PROTEJA-SE, a si e aos seus! Mantenha-se em casa! 

Não se esqueça que os idosos são grupo de risco, por isso, caso tenha filhos com menos de 12 anos:

ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO | SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVIRUS                    DECLARAÇÃO DO TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM