União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

Atendimento Presencial

14-06-2021 9:06

Atendimento Presencial

procedimentos atuais

No seguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, adiante designada por RCM74-A/2021, nos termos do 1 do Artigo 38.º do seu ANEXO, os serviços públicos desconcentrados prestam o atendimento presencial sem necessidade de recurso a marcação prévia, pelo que a partir de 14 de junho os diversos espaços de atendimento da União de Freguesias atendem os munícipes que se apresentem nos espaços respetivos, ainda que não tenham efetuado marcação prévia, de acordo com as orientações abaixo.

1 - Questionar-se a presença de munícipe com agendamento já programado, próximo da hora a que este se deva realizar e efetuar o atendimento respetivo, retomando posteriormente a sequência natural dos presentes;

2 – Dentro das instalações só é admitida 1 pessoa de cada vez, sendo proibido situações de espera para atendimento no interior, cumprindo o estabelecido no Artigo 13.º do Anexo da RCM74-A/2021;

3 – Lembrar aos utentes que, em caso de fila de espera, deve ser mantida uma distância mínima de 2 metros entre as pessoas;

4 – No acesso às instalações é obrigatório o uso de máscara, o controlo da temperatura corporal e a higienização das mãos.

Para qualquer esclarecimento, opte pelos seguintes contactos:  Alto do Seixalinho | Santo André | Verderena

Para efeito de emissão de Atestado de Residência, deve proceder ao preenchimento, assinatura e apresentação  de Requerimento de Atestado e/ou Documento Compromisso de Honra (testemunhas - 2 cidadãos recenseados na área da UFASSAV, que não sejam familiares do requerente, nem tenham a mesma morada deste) e cópia dos documentos considerados necessários (doc identificação de todos os intervenientes, recibo de água ou luz.

Para efeito de emissão de Comprovativo de União de Facto (formulário a preencher), devem ambos estar recenseados na mesma morada, apresentar testemunhas (testemunhas - 2 cidadãos recenseados na área da UFASSAV, que não sejam familiares do requerente, nem tenham a mesma morada deste) e juntar cópia dos documentos considerados necessários (doc identificação de todos os intervenientes e cópia da certidão de nascimento narrativa completa de ambos os requerentes) + Requerimento de Atestado

No caso de necessidade de Comprovativo de Agregado Familiar: O certificado de constituição do agregado familiar é, como o nome indica, um documento que comprova quantas pessoas compõem o seu agregado familiar. Ou seja, se é casado, se tem filhos (e quantos tem), se houve um divórcio, se existe custódia partilhada das crianças, se ficou viúvo (a), etc. A composição do agregado familiar é importante quer para ter acesso ao IRS automático, quer para efeitos de responsabilidades parentais, para fazer a matrícula na escola dos filhos, para obter isenções de taxas moderadoras ou beneficiar da tarifa social de energia, Passe Social e outros benefícios sociais que exijam o prévio conhecimento da constituição do agregado familiar. Por norma, a Autoridade Tributária (AT) define até ao dia 15 de fevereiro para fazer as alterações do agregado familiar. É no site da AT que pode retirar o Certificado de Agregado Familiar. Para efeito de emissão de documento na UFASSAV será necessário seguir os passos para efeito de emissão de Atestado de Residência (ver acima).

Para requerer a cedência de Equipamento Social (cama articulada, cadeira de rodas, andarilho ou canadianas, etc) deve preencher e remeter-nos o Termo de Responsabilidade, devidamente preenchido na sua folha de rosto, acompanhado de cópia dos BI/CC/documento de identificação do requerente e do beneficiário, e, no caso de pedido de cama articulada ou cadeira de rodas, de declaração médica que ateste a necessidade do equipamento.

Privilegie o atendimento telefónico ou digital! 

Agradecemos compreensão e colaboração.